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  DETALHES DA NORMA

Lei Orgânica 01/1990 ATO ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/1990
Ementa: Dispõe sobre a Lei Orgânica de Rio Bananal.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Lei987 30/06/2009MENCIONAArtigo 143, Parágrafo 2°
Emenda a Lei Orgânica9 24/06/2003INCLUIParágrafo 5º do art. 164.
Decreto81 31/10/2017MENCIONA parágrafo único do art. 98
Emenda a Lei Orgânica8 17/09/2002INCLUIParágrafo 5º do artigo 131.
Emenda a Lei Orgânica7 23/04/2002REVOGAInciso XIII do artigo 26, artigos 34, 35, 36 e 117.
Emenda a Lei Orgânica6 23/04/2002ALTERAArtigo 17 item 26, art. 26 parágrafos:13,14,15 e 16, art. 97 alínea H, art. 119 parágrafo 3°.
Emenda a Lei Orgânica5 23/04/2002ALTERAItem 19 do inciso I, do art. 17.
Emenda a Lei Orgânica5 23/04/2002ALTERACaput do art. 26, inciso I do art. 26, inciso II do art. 26, inciso V do art. 26 , inciso XI do art. 26, inciso XII do art. 26, inciso XIV do art. 26.
Emenda a Lei Orgânica5 23/04/2002ALTERACaput do art. 27, art. 32,art. 33, art. 37, inciso II e o § 1º do art. 75, inciso VI do art. 76, inciso III do art. 77, inciso VII do art. 77, caput do art. 82.
Emenda a Lei Orgânica5 23/04/2002ALTERAInciso I do art. 85, art. 88, titulo da Sessão VI, art. 89, art. 110, parágrafo único do art. 115, caput do art. 116, §4º do art. 131, art. 134 , art. 146.
Emenda a Lei Orgânica5 23/04/2002ALTERAInciso XXI do art. 119, Incisos I e II do § 1º do art. 143.
Lei467 20/12/1994MENCIONAART. 143, §2º
Lei466 20/12/1994MENCIONAART. 144, III, IV E V
Emenda a Lei Orgânica4 16/11/1997ALTERAArtigo 89
Lei Complementar33 06/12/2017MENCIONAart. 108
Emenda a Lei Orgânica3 27/08/1997ALTERACaput do Artigo 124 , parágrafo 5º do artigo 111
Emenda a Lei Orgânica3 27/08/1997REVOGATodos os Incisos do art. 124
Emenda a Lei Orgânica2 27/08/1997REVOGAParágrafo 4º do artigo 88
Lei Complementar17 24/10/2013MENCIONAArt. 92
Portaria17 04/10/2019MENCIONALei Orgânica
Emenda a Lei Orgânica15 29/03/2016ALTERAinciso XII do art. 119
Lei1466 17/12/2019MENCIONAart. 142 § 5º
Lei1462 17/12/2019MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei1454 17/10/2019MENCIONAart. 92
Lei1452 01/10/2019MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei1451 25/09/2019MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei1442 09/09/2019MENCIONAInciso V do Art. 144
Lei1440 22/07/2019MENCIONA§ 3°do art. 119
Lei1438 17/07/2019MENCIONAInciso V do art. 144
Lei1417 19/12/2018MENCIONAart. 142 § 5º
Lei1412 07/12/2018MENCIONAArt. 144, inciso V
Lei1410 27/11/2018MENCIONAArt. 144, inciso V
Lei1397 25/07/2018MENCIONA
Lei1395 25/07/2018MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei1394 25/07/2018MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei1393 12/07/2018MENCIONA§ 3°, do artigo 119
Lei1389 11/06/2018MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei1379 20/12/2017MENCIONAArt.142, § 5º
Lei1378 14/12/2017MENCIONAArt. 144, V
Lei1357 24/07/2017MENCIONA§ 3º, do artigo 119
Lei1356 24/07/2017MENCIONAartigo 143 Parágrafo 2º
Lei1337 17/01/2017MENCIONAinciso V do art. 26
Lei1335 28/12/2016MENCIONAInciso III e § 5º do art. 142;
Lei1320 21/07/2016MENCIONAart. 119, § 3º
Lei1309 20/12/2015MENCIONAart. 142, § 5º
Lei1303 21/10/2015MENCIONAart. 144
Lei1295 17/07/2015MENCIONA§ 3º, do art. 119
Lei1285 24/12/2014MENCIONAdispositivos
Lei1283 24/12/2014MENCIONAart.144, inciso V
Lei1273 18/11/2014MENCIONAart.144, inciso V
Lei1238 24/12/2013MENCIONAart. 142, §5º
Lei1237 24/12/2013MENCIONAinciso V, do art. 144
Lei1236 24/12/2013MENCIONAinciso V, do art. 144
Lei1225 27/11/2013MENCIONAinciso V do art. 144
Lei1208 24/09/2013MENCIONAinciso V do art. 144; art 55 e 56
Lei1207 24/09/2013ALTERAinciso V do art. 144; art 55 e 56
Lei1202 18/07/2013MENCIONAart. 143, §2º
Lei1182 22/04/2013MENCIONAArtigo 92
Lei1172 18/12/2012MENCIONAart. 142, inciso III; art. 142, §5º
Lei1169 19/12/2012MENCIONAArtigo 143, § 2º
Lei1161 13/11/2012MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei1160 13/11/2012MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei1158 13/11/2012MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei1156 23/10/2012MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei1152 18/09/2012MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei1149 14/08/2012MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei1148 14/08/2012MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei1147 14/08/2012MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei1125 20/12/2011MENCIONAArtigo 142, parágrafo 5º
Lei1122 16/12/2011MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei1121 16/12/2011MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei1110 08/11/2011MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei1104 11/10/2011MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei1103 11/10/2011MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei1102 11/10/2011MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei1095 02/08/2011MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei1094 02/08/2011MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei1093 02/08/2011MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei1090 05/07/2011MENCIONA
Lei1085 26/04/2011MENCIONAinciso V do artigo 144
Lei1062 23/11/2010MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei1053 15/10/2010MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei1037 20/07/2010MENCIONAARTIGO 144, INCISO V
Lei1033 29/06/2010MENCIONAARTIGO 144, INCISO V
Lei1031 08/06/2010MENCIONAART. 144, INCISO V
Lei1014 22/12/2009MENCIONAARTIGO 144 V E VI
Lei1006 24/11/2009MENCIONAARTIGO 144 V E VI
Lei1005 10/11/2009MENCIONAARTIGO 144 V E VI
Lei1004 27/10/2009MENCIONAARTIGO 144 V E VI
Emenda a Lei Orgânica10 17/05/2005ALTERAParágrafo 2º do artigo 143.
Emenda a Lei Orgânica1 03/07/1995ALTERAArtigo 70 e suas Alíneas