Ementa: Dispõe sobre a Lei Orgânica de Rio Bananal.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/04/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei987/2009 30/06/2009MENCIONAArtigo 143, Parágrafo 2°
Emenda a Lei Orgânica09/2003 24/06/2003INCLUIParágrafo 5º do art. 164.
Decreto81/2017 31/10/2017MENCIONA parágrafo único do art. 98
Emenda a Lei Orgânica08/2002 17/09/2002INCLUIParágrafo 5º do artigo 131.
Portaria08/2020 20/03/2020MENCIONA
Emenda a Lei Orgânica07/2002 23/04/2002REVOGAInciso XIII do artigo 26, artigos 34, 35, 36 e 117.
Emenda a Lei Orgânica06/2002 23/04/2002ALTERAArtigo 17 item 26, art. 26 parágrafos:13,14,15 e 16, art. 97 alínea H, art. 119 parágrafo 3°.
Lei Complementar53/2020 22/06/2020MENCIONA
Emenda a Lei Orgânica05/2002 23/04/2002ALTERAItem 19 do inciso I, do art. 17.
Emenda a Lei Orgânica05/2002 23/04/2002ALTERACaput do art. 26, inciso I do art. 26, inciso II do art. 26, inciso V do art. 26 , inciso XI do art. 26, inciso XII do art. 26, inciso XIV do art. 26.
Emenda a Lei Orgânica05/2002 23/04/2002ALTERACaput do art. 27, art. 32,art. 33, art. 37, inciso II e o § 1º do art. 75, inciso VI do art. 76, inciso III do art. 77, inciso VII do art. 77, caput do art. 82.
Emenda a Lei Orgânica05/2002 23/04/2002ALTERAInciso I do art. 85, art. 88, titulo da Sessão VI, art. 89, art. 110, parágrafo único do art. 115, caput do art. 116, §4º do art. 131, art. 134 , art. 146.
Emenda a Lei Orgânica05/2002 23/04/2002ALTERAInciso XXI do art. 119, Incisos I e II do § 1º do art. 143.
Lei467/1994 20/12/1994MENCIONAART. 143, §2º
Lei466/1994 20/12/1994MENCIONAART. 144, III, IV E V
Emenda a Lei Orgânica04/1997 16/11/1997ALTERAArtigo 89
Lei Complementar33/2017 06/12/2017MENCIONAart. 108
Emenda a Lei Orgânica03/1997 27/08/1997ALTERACaput do Artigo 124 , parágrafo 5º do artigo 111
Emenda a Lei Orgânica03/1997 27/08/1997REVOGATodos os Incisos do art. 124
Emenda a Lei Orgânica02/1997 27/08/1997REVOGAParágrafo 4º do artigo 88
Lei Complementar17/2013 24/10/2013MENCIONAArt. 92
Portaria17/2019 04/10/2019MENCIONALei Orgânica
Lei1.515/2020 28/12/2020MENCIONAart. 142, Inciso III; art. 142 § 5º;
Lei1.513/2020 18/12/2020MENCIONALei Orgânica Municipal
Lei1.512/2020 18/12/2020MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei1.507/2020 18/11/2020MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei1.506/2020 21/10/2020MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Emenda a Lei Orgânica15/2016 29/03/2016ALTERAinciso XII do art. 119
Lei1.497/2020 28/07/2020MENCIONA
Lei1.496/2020 20/07/2020MENCIONA
Lei1.494/2020 17/07/2020MENCIONAInciso V do Art. 144
Lei1.490/2020 29/06/2020MENCIONA
Lei1.477/2020 20/03/2020MENCIONA
Lei1.470/2020 14/02/2020MENCIONAInciso V do Art. 144
Lei1.466/2019 17/12/2019MENCIONAart. 142 § 5º
Lei1.463/2019 17/12/2019MENCIONA
Lei1.462/2019 17/12/2019MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei1.454/2019 17/10/2019MENCIONAart. 92
Lei1.452/2019 01/10/2019MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei1.451/2019 25/09/2019MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei1.442/2019 09/09/2019MENCIONAInciso V do Art. 144
Lei1.440/2019 22/07/2019MENCIONA§ 3°do art. 119
Lei1.438/2019 17/07/2019MENCIONAInciso V do art. 144
Lei1.436/2019 01/07/2019MENCIONA§ 7° do artigo 95
Lei1.435/2019 01/07/2019MENCIONA§ 7° do artigo 95
Lei1.417/2018 19/12/2018MENCIONAart. 142 § 5º
Lei1.412/2018 07/12/2018MENCIONAArt. 144, inciso V
Lei1.410/2018 27/11/2018MENCIONAArt. 144, inciso V
Lei1.397/2018 25/07/2018MENCIONA
Lei1.395/2018 25/07/2018MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei1.394/2018 25/07/2018MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei1.393/2018 12/07/2018MENCIONA§ 3°, do artigo 119
Lei1.389/2018 11/06/2018MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei1.379/2017 20/12/2017MENCIONAArt.142, § 5º
Lei1.378/2017 14/12/2017MENCIONAArt. 144, V
Lei1.357/2017 24/07/2017MENCIONA§ 3º, do artigo 119
Lei1.356/2017 24/07/2017MENCIONAartigo 143 Parágrafo 2º
Lei1.337/2017 17/01/2017MENCIONAinciso V do art. 26
Lei1.335/2016 28/12/2016MENCIONAInciso III e § 5º do art. 142;
Lei1.320/2016 21/07/2016MENCIONAart. 119, § 3º
Lei1.309/2015 20/12/2015MENCIONAart. 142, § 5º
Lei1.303/2015 21/10/2015MENCIONAart. 144
Lei1.295/2015 17/07/2015MENCIONA§ 3º, do art. 119
Lei1.285/2014 24/12/2014MENCIONAdispositivos
Lei1.283/2014 24/12/2014MENCIONAart.144, inciso V
Lei1.273/2014 18/11/2014MENCIONAart.144, inciso V
Lei1.238/2013 24/12/2013MENCIONAart. 142, §5º
Lei1.237/2013 24/12/2013MENCIONAinciso V, do art. 144
Lei1.236/2013 24/12/2013MENCIONAinciso V, do art. 144
Lei1.225/2013 27/11/2013MENCIONAinciso V do art. 144
Lei1.208/2013 24/09/2013MENCIONAinciso V do art. 144; art 55 e 56
Lei1.207/2013 24/09/2013ALTERAinciso V do art. 144; art 55 e 56
Lei1.202/2013 18/07/2013MENCIONAart. 143, §2º
Lei1.182/2013 22/04/2013MENCIONAArtigo 92
Lei1.172/2012 18/12/2012MENCIONAart. 142, inciso III; art. 142, §5º
Lei1.169/2012 19/12/2012MENCIONAArtigo 143, § 2º
Lei1.161/2012 13/11/2012MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei1.160/2012 13/11/2012MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei1.158/2012 13/11/2012MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei1.156/2012 23/10/2012MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei1.152/2012 18/09/2012MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei1.149/2012 14/08/2012MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei1.148/2012 14/08/2012MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei1.147/2012 14/08/2012MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei1.125/2011 20/12/2011MENCIONAArtigo 142, parágrafo 5º
Lei1.122/2011 16/12/2011MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei1.121/2011 16/12/2011MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei1.110/2011 08/11/2011MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei1.104/2011 11/10/2011MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei1.103/2011 11/10/2011MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei1.102/2011 11/10/2011MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei1.095/2011 02/08/2011MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei1.094/2011 02/08/2011MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei1.093/2011 02/08/2011MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei1.090/2011 05/07/2011MENCIONA
Lei1.085/2011 26/04/2011MENCIONAinciso V do artigo 144
Lei1.062/2010 23/11/2010MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei1.053/2010 15/10/2010MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei1.037/2010 20/07/2010MENCIONAARTIGO 144, INCISO V
Lei1.033/2010 29/06/2010MENCIONAARTIGO 144, INCISO V
Lei1.031/2010 08/06/2010MENCIONAART. 144, INCISO V
Lei1.014/2009 22/12/2009MENCIONAARTIGO 144 V E VI
Lei1.006/2009 24/11/2009MENCIONAARTIGO 144 V E VI
Lei1.005/2009 10/11/2009MENCIONAARTIGO 144 V E VI
Lei1.004/2009 27/10/2009MENCIONAARTIGO 144 V E VI
Emenda a Lei Orgânica10/2005 17/05/2005ALTERAParágrafo 2º do artigo 143.
Emenda a Lei Orgânica01/1995 03/07/1995ALTERAArtigo 70 e suas Alíneas

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