DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 01/1995 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/1995
Ementa: As alíneas constantes do artigo 70 da Lei Orgânica Municipal de Rio Bananal, passa a vigorar com a seguinte redação

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAArtigo 70 e suas Alíneas

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui