DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 02/1997 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/08/1997
Ementa: Fica suprimido o § 4º. Do Art. 88 da Lei Orgânica Municipal do Município de Rio Bananal - ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990REVOGAParágrafo 4º do artigo 88

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui