Ementa: Fica modificado a redação do art. 124, da Lei Orgânica Municipal, considerando-se suprimido todos os Incisos e alterada a redação de seu “caput”, passando o dispositivo a ter a seguinte redação
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/08/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERACaput do Artigo 124 , parágrafo 5º do artigo 111
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990REVOGATodos os Incisos do art. 124

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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