DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 03/1997 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/08/1997
Ementa: Fica modificado a redação do art. 124, da Lei Orgânica Municipal, considerando-se suprimido todos os Incisos e alterada a redação de seu “caput”, passando o dispositivo a ter a seguinte redação

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERACaput do Artigo 124 , parágrafo 5º do artigo 111
Lei Orgânica1 05/04/1990REVOGATodos os Incisos do art. 124

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui