DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 04/1997 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/1997
Ementa: O art. 89 da Lei Orgânica Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAArtigo 89

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui