DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 5/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/2002
Ementa: O item “19” do inciso I, do art. 17, I da Lei Orgânica Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAItem 19 do inciso I, do art. 17.
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERACaput do art. 26, inciso I do art. 26, inciso II do art. 26, inciso V do art. 26 , inciso XI do art. 26, inciso XII do art. 26, inciso XIV do art. 26.
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERACaput do art. 27, art. 32,art. 33, art. 37, inciso II e o § 1º do art. 75, inciso VI do art. 76, inciso III do art. 77, inciso VII do art. 77, caput do art. 82.
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAInciso I do art. 85, art. 88, titulo da Sessão VI, art. 89, art. 110, parágrafo único do art. 115, caput do art. 116, §4º do art. 131, art. 134 , art. 146.
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAInciso XXI do art. 119, Incisos I e II do § 1º do art. 143.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui