DETALHES DA NORMA

Lei 1.014/2009 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2009
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 144 V E VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui