DETALHES DA NORMA

Lei 1031/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/2010
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1016 29/12/2009MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAART. 144, INCISO V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui