DETALHES DA NORMA

Lei 1.037/2010 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2010
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 144, INCISO V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui