DETALHES DA NORMA

Lei 1102/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/10/2011
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1068 14/12/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 144, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui