DETALHES DA NORMA

Lei 1.125/2011 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2011
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1090 05/07/2011MENCIONA
Lei987 30/06/2009MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 142, parágrafo 5º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar12 03/04/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei1172 18/12/2012MENCIONAexercício de 2012
Lei1166 11/12/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei1164 20/11/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei1161 13/11/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei1160 13/11/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei1158 13/11/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei1156 23/10/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei1155 23/10/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei1154 16/10/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei1152 18/09/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei1150 28/08/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei1149 14/08/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei1148 14/08/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei1147 14/08/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei1145 07/08/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei1137 02/05/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei1136 03/04/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei1135 27/03/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei1134 07/03/2012MENCIONAOrçamento Vigente
Lei1132 24/02/2012MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Complementar11 27/03/2012MENCIONAOrçamento vigente