DETALHES DA NORMA

Lei 1006/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2009
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei966 23/12/2008MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 144 V E VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui