DETALHES DA NORMA

Lei 1004/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/10/2009
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei966 23/12/2008MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 144 V E VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui