DETALHES DA NORMA

Lei 1158/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2012
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1125 20/12/2011MENCIONAOrçamento vigente
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 144, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui