DETALHES DA NORMA

Lei 1169/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE ANEXOS DA LEI Nº 987, DE 30/06/2009, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS Nº 1013, DE 22/12/2009, 1064, DE 30/11/2010 E 1124 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1124 16/12/2011MENCIONA
Lei1064 30/11/2010MENCIONA
Lei1013 22/12/2009MENCIONA
Lei987 30/06/2009ALTERAArtigo 1º; Anexos I e II
Lei987 30/06/2009MENCIONAArtigo 2º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 143, § 2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui