DETALHES DA NORMA

Lei 1273/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/2014
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart.144, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui