DETALHES DA NORMA

Lei 1.238/2013


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/12/2013
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1203 18/07/2013MENCIONALDO 2014
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 142, §5º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1241 27/02/2014MENCIONAExercício 2014