Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.203/2013 18/07/2013MENCIONALDO 2014
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 142, §5º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.241/2014 27/02/2014MENCIONAExercício 2014

Sobre

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