DETALHES DA NORMA

Lei 1.320/2016 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/07/2016
Ementa: ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES COM VISTAS À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1309 20/12/2015MENCIONAexercício de 2016
Lei1285 24/12/2014MENCIONALei Orçamentária de 2015
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 119, § 3º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1335 28/12/2016MENCIONALDO 2017