Ementa: ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES COM VISTAS À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/07/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.309/2015 20/12/2015MENCIONAexercício de 2016
Lei1.285/2014 24/12/2014MENCIONALei Orçamentária de 2015
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 119, § 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.335/2016 28/12/2016MENCIONALDO 2017

Sobre

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