DETALHES DA NORMA

Lei 1.172/2012


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2012
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1142 17/07/2012MENCIONALDO 2013
Lei1125 20/12/2011MENCIONAexercício de 2012
Lei987 30/06/2009MENCIONAPPA 2010-2013
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 142, inciso III; art. 142, §5º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1212 26/09/2013MENCIONAOrçamento vigente