DETALHES DA NORMA

Lei 1.202/2013 ATO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/07/2013
Ementa: APROVA O PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL/ES PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 143, §2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1335 28/12/2016MENCIONA
Lei1333 16/12/2016ALTERAArt. 1º
Lei1333 16/12/2016MENCIONAArt. 2º