DETALHES DA NORMA

Lei 1.357/2017 ATO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/07/2017
Ementa: ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS COM VISTAS A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§ 3º, do artigo 119

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1416 11/12/2018MENCIONAArt. 4º
Lei1416 11/12/2018ALTERA Art.18
Lei1406 11/10/2018MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei1379 20/12/2017MENCIONA