Ementa: ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS COM VISTAS A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/07/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 3º, do artigo 119

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.416/2018 11/12/2018MENCIONAArt. 4º
Lei1.416/2018 11/12/2018ALTERA Art.18
Lei1.406/2018 11/10/2018MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei1.379/2017 20/12/2017MENCIONA

Sobre

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