Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO E TÍTULOS AO ALUNO NOTA 10 - CIDADÃO PARA O FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.226/2013 09/12/2013MENCIONAparágrafo único do art. 4º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA parágrafo único do art. 98

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo82/2017 14/11/2017ALTERAart. 3º

Sobre

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