DETALHES DA NORMA

Lei 1.389/2018


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2018
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 144, Inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui