Ementa: "ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS COM VISTAS À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/07/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.356/2017 24/07/2017MENCIONAPlano Plurianual deste Município para o quadriênio 2018 a 2021
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 3°, do artigo 119

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.418/2019 06/03/2019MENCIONAOrçamento
Lei1.417/2018 19/12/2018MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Lei1.415/2018 11/12/2018ALTERAArt. 10
Lei1.414/2018 11/12/2018MENCIONAArt. 4º
Lei1.414/2018 11/12/2018ALTERA Art.18

Sobre

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