DETALHES DA NORMA

Lei 1.395/2018 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/07/2018
Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 144, Inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui