DETALHES DA NORMA

Lei 1.410/2018


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/11/2018
Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1379 20/12/2017MENCIONAorçamento vigente; exercício financeiro de 2018
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 144, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui