DETALHES DA NORMA

Lei 1.440/2019


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/07/2019
Ementa: "ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS COM VISTAS À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Dados da Proposição   Projeto de Lei 1630/2019

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1356 24/07/2017MENCIONAPlano Plurianual
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§ 3°do art. 119

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui