Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.320/2016 21/07/2016MENCIONALDO 2017
Lei1.202/2013 18/07/2013MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III e § 5º do art. 142;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.533/2021 26/07/2021MENCIONAexercício de 2017

Sobre

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