DETALHES DA NORMA

Lei 1.335/2016 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2016
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1320 21/07/2016MENCIONALDO 2017
Lei1202 18/07/2013MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso III e § 5º do art. 142;

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui