DETALHES DA NORMA

Lei 1.442/2019


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/09/2019
Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Dados da Proposição   Projeto de Lei 1634/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1417 19/12/2018MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso V do Art. 144

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui