DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 17/2013 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/10/2013
Ementa: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar5 17/11/2011REVOGA TOTALMENTE
Resolução59 16/09/1997MENCIONAArt. 138
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 92

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui