DETALHES DA NORMA

Portaria 17/2019 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/10/2019
Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL, NA FORMA A SEGUIR INDICADA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução59 16/09/1997MENCIONARegimento Interno
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONALei Orgânica

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui