Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/10/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1644/2019
Nº do Processo:   43
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.417/2018 19/12/2018MENCIONAexercício financeiro de 2019
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 144, Inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.462/2019 17/12/2019MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.