DETALHES DA NORMA

Lei 1.452/2019 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/10/2019
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Dados da Proposição   Projeto de Lei 1644/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1417 19/12/2018MENCIONAexercício financeiro de 2019
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 144, Inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1462 17/12/2019MENCIONA