DETALHES DA NORMA

Lei 1.454/2019 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/10/2019
Ementa: "ALTERA A LEI Nº.1450/2019 QUE REDEFINE A ESTRUTURA DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL."

Dados da Proposição   Projeto de Lei 1648/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1450 11/09/2019ALTERAart. 3° e anexo I
Resolução59 16/09/1997MENCIONAart. 138, do Regimento Interno
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 92

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui