DETALHES DA NORMA

Lei 1.466/2019


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/2019
Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Dados da Proposição   Projeto de Lei 1653/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1356 24/07/2017MENCIONAPlano Plurianual Quadriênio 2018/2021
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 142 § 5º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui