Ementa: "ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº.1.450/2019 ALTERADO PELA LEI 1454/2019 PARA INCLUSÃO DE NOVOS CARGOS COMISSIONADOS AO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/03/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1671/2020
Nº do Processo:   15
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.454/2019 17/10/2019ALTERAAnexo I
Lei1.337/2017 17/01/2017MENCIONA
Lei389/1992 15/12/1992MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.532/2021 30/06/2021ALTERAanexo I

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