Ementa: APROVA O PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL/ES PARA O QUADRIÉNIO 2022/2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/07/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1225/2021
Nº do Processo:   23
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 2° do Art. 143

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.547/2021 22/12/2021MENCIONA
Lei1.541/2021 16/12/2021ALTERAArt. 1°
Lei1.541/2021 16/12/2021MENCIONAArt.2°

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