Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/10/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1540/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.515/2020 28/12/2020MENCIONAexercício financeiro de 2021
Lei1.466/2019 17/12/2019MENCIONAorçamento vigente.
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 144, Inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.543/2021 17/12/2021MENCIONA

Sobre

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