Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMETAR
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1543/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.540/2021 07/10/2021MENCIONA
Lei1.515/2020 28/12/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 144, Inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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