Ementa: ALTERA A LEI 1338/2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/02/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1747/2022
Nº do Processo:   4
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.547/2021 22/12/2021MENCIONAorçamento vigente
Lei1.338/2017 06/02/2017ALTERAArt. 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.