Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º E §1º DA LEI Nº 1.045, DE 31 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/03/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1768/2022
Nº do Processo:   39
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.045/2010 31/08/2010ALTERAart. 2° e § 1º
Lei1.045/2010 31/08/2010MENCIONAArt. 2°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.