Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 21/2022
Nº do Processo:   23
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei150/1988 12/01/1988MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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