Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL, ALTERA AS LEIS 594/99 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1765/2022
Nº do Processo:   29
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.547/2021 22/12/2021MENCIONAOrçamento vigente
Lei1.397/2018 25/07/2018MENCIONA
Lei1.292/2013 04/06/2013MENCIONA
Lei1.292/2013 04/06/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei594/1999 04/11/1999MENCIONA
Lei594/1999 04/11/1999INCLUIAnexo com cargos comissionados
Lei594/1999 04/11/1999ALTERAInciso II, do Art. 2°; Título III, Capítulo II; Nomenclatura do cargo de Coordenador de Benefício e de Serviço Social.
Lei594/1999 04/11/1999EXCLUIOs cargos de Diretor de Perícia Médica e Médico Perito
Lei594/1999 04/11/1999REVOGAArt. 13, 18, 19 e 26, II, III, IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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