Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGOS DE UMA ÁREA DE TERRAS À EMPRESA LIMACOL LINHARES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1771/2022
Nº do Processo:   35
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.547/2021 22/12/2021MENCIONAOrçamento vigente
Lei Complementar19/2014 19/09/2014MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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