DETALHES DA NORMA

Lei 478/1995 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/05/1995
Ementa: “Dispõe sobre o Pagamento da remuneração de Férias dos Servidores Municipais”.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei466 20/12/1994MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui