DETALHES DA NORMA

Lei 474/1995 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/1995
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito especial no orçamento vigente”.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei466 20/12/1994MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui