Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/09/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução99/2010 20/04/2010ALTERAARTIGO 108, ARTIGO 110
Resolução97/2009 10/11/2009ALTERACaput do Art. 7º , caput do art.12, inciso III do art. 41, art 42, art 47, art 111.
Portaria09/2018 01/03/2018MENCIONAAlínea “a”, do inciso III, do Art. 24
Portaria09/2020 24/03/2020MENCIONAart. 24, II, "a" e art. 77, II, item "4" e "9"
Resolução88/2008 23/12/2008ALTERACAPUT DO ARTIGO 4º
Resolução84/2008 01/07/2008ALTERACAPUT DO ARTIGO 3º E O SEU PARAGRAFO
Resolução84/2008 01/07/2008MENCIONAPARAGRAFO DO ARTIGO 3º
Portaria08/2018 19/02/2018MENCIONAArt. 77, inciso II, item 4
Portaria08/2019 25/03/2019MENCIONAAlínea 'a' do Inciso III do Art. 24
Portaria08/2020 20/03/2020MENCIONARegimento Interno
Resolução74/2005 17/05/2005ALTERAartigo 111.
Resolução74/2005 17/05/2005INCLUIArtigo 111 A.
Resolução73/2004 30/11/2004ALTERAART. 4º, ART. 7º, ART. 10, ART 11, ART 12, ART. 13, CAPUT DO ARTIGO 91, ARTIGO 92, ARTIGO 124,
Resolução71/2003 15/04/2003ALTERAartigo 110
Resolução70/2003 15/04/2003MENCIONApar 2° do artigo 50
Portaria07/2018 08/02/2018MENCIONAAlínea “a”, do inciso III, do Art. 24
Resolução69/2002 19/03/2002MENCIONAparágrafo único do artigo 110
Resolução66/2001 13/03/2001MENCIONAparágrafo único do artigo 110
Resolução64/2000 22/02/2000MENCIONAparágrafo único do artigo 110
Resolução61/1999 09/02/1999MENCIONAparágrafo único do artigo 110
Resolução60/1998 17/02/1998MENCIONAparágrafo único do artigo 110
Portaria06/2017 01/02/2017MENCIONAalínea "a", inciso III do art. 24
Portaria05/2017 02/01/2017MENCIONAalínea "a", inciso III do art. 24
Portaria05/2018 01/02/2018MENCIONAAlínea “a”, do inciso III, do Art. 24
Portaria05/2019 02/01/2019MENCIONAalínea “a”, Inciso III, Art. 24
Portaria04/2019 02/01/2019MENCIONAalínea “a”, Inciso III, Art. 24
Portaria03/2017 02/01/2017MENCIONAalínea "a", inciso III do art. 24
Portaria03/2018 02/01/2018MENCIONAArt. 24
Portaria03/2019 02/01/2019MENCIONAalínea “a”, Inciso III, Art. 24
Portaria03/2020 02/01/2020MENCIONAalínea "a", Inciso III, Art. 24
Portaria25/2018 03/12/2018MENCIONAAlínea "a", Inciso III, art. 24
Portaria24/2019 20/12/2019MENCIONAart. 24, III, alínea "a"
Portaria23/2019 20/12/2019MENCIONAalínea "a", Inciso III, Art. 24
Portaria22/2020 03/11/2020MENCIONAalínea "a", Inciso III, art. 24
Portaria21/2017 29/12/2017MENCIONAAlínea “a”, Inciso III, Art. 24
Portaria21/2018 07/08/2018MENCIONAArt. 38; art. 77, inciso II, item 7
Portaria20/2017 26/12/2017MENCIONAArt. 24, III, alínea “a”
Portaria02/2017 02/01/2017MENCIONAalínea "a", inciso III do art. 24
Portaria02/2018 02/01/2018MENCIONAAlínea “a”, do inciso III, do Art. 24
Portaria02/2019 02/01/2019MENCIONAalínea “a”, Inciso III, Art. 24
Portaria02/2020 02/01/2020MENCIONAalínea "a", Inciso III, Art. 24
Portaria19/2019 02/12/2019MENCIONAalínea "a", Inciso III, art. 24
Portaria18/2019 01/11/2019MENCIONAAlínea "a" do Inciso III do Art. 24
Portaria17/2017 26/12/2017MENCIONAArt. 24, III, alínea “a”
Lei Complementar17/2013 24/10/2013MENCIONAArt. 138
Portaria17/2019 04/10/2019MENCIONARegimento Interno
Portaria17/2020 28/08/2020MENCIONAAlínea "a" do Inciso II do Art. 24; Item "4" do Inciso II do Art. 77; Item "9" do Inciso II do Art. 77
Portaria16/2018 22/06/2018MENCIONAAlínea “a”, do inciso III, do Art. 24
Portaria16/2019 01/10/2019MENCIONAAlínea "a" do Inciso III do Art. 24
Portaria16/2020 05/08/2020MENCIONAAlínea "a" do Inciso II do Art. 24; Item "4" do Inciso II do Art. 77; Item "9" do Inciso II do Art. 77
Portaria15/2020 14/07/2020MENCIONAAlínea "a", Inciso II, Art. 24; Itens "4" e "9" do inciso II do Art. 77
Lei1.454/2019 17/10/2019MENCIONAart. 138, do Regimento Interno
Portaria14/2018 25/05/2018MENCIONAAlínea “a”, do inciso III, do Art. 24
Portaria14/2019 30/09/2019MENCIONAAlínea "a" do Inciso III do Art. 24
Portaria14/2020 08/06/2020MENCIONAAlínea "a", Inciso II, Art. 24; Itens "4" e "9" do inciso II do Art. 77
Portaria13/2019 10/09/2019MENCIONAArt. 55
Portaria13/2020 04/05/2020MENCIONAAlínea "a", Inciso III, Art. 24
Resolução127/2018 16/02/2018ALTERAcaput do artigo 110
Resolução127/2018 16/02/2018ALTERAcaput do art. 114
Resolução124/2017 12/12/2017ALTERAArt. 4º e § 13; Art. 11 e § 7º; Art.12 e inciso II; § 1º do art. 46; Art. 90; Art. 91; Art. 100; Art. 105; Inciso II do Art. 106; Inciso VI do Art. 118; Inciso VI do Art. 143; Art. 144; Art. 145 e "Capítulo II "
Resolução124/2017 12/12/2017INCLUIAlínea "h" ao Art. 25; Art. 89-A; Art. 199-A;
Resolução124/2017 12/12/2017REVOGA§ § 1° e 10 do Art. 4º; Inciso II do Art. 142
Resolução122/2017 22/08/2017ALTERAArt. 110; Inciso II do § 1º do art. 120
Portaria12/2018 02/04/2018MENCIONAArt. 77, inciso II, item 1
Lei1.182/2013 22/04/2013MENCIONAArtigo 138
Resolução115/2016 22/03/2016ALTERAart. 111; art. 120 e art. 121
Resolução115/2016 22/03/2016REVOGAart. 111-A
Portaria11/2018 26/03/2018MENCIONAAlínea “a”, do inciso III, do Art. 24
Portaria10/2020 06/04/2020MENCIONAart. 24, II, "a"; art. 77 II, item "4" e "9''
Portaria01/2017 02/01/2017MENCIONAalínea "a", inciso III do art. 24
Portaria01/2018 02/01/2018MENCIONAAlínea “a”, do inciso III, do Art. 24
Portaria01/2018 02/01/2018MENCIONA
Portaria01/2020 02/01/2020MENCIONAalínea "a", Inciso III, Art. 24

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.