DETALHES DA NORMA

Lei 467/1994 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/1994
Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimento para o triênio de 1995/1997.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAART. 143, §2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui