Autor: Prefeito Municipal 
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Projeto de Lei n° 1776/2022
ALTERA A LEI 1.271, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 44/2022 Protocolo N°: 44 ID: 1522 Data: 08/06/2022 14:24:14 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1775/2022
INSTITUI DIRETRIZES TÉCNICAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE SECAGEM DE CAFÉ E DE OUTROS GRÃOS/CEREAIS.
Processo N°: 43/2022 Protocolo N°: 43 ID: 1521 Data: 06/06/2022 12:37:09 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1774/2022
ALTERA A LEI Nº.1217, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 42/2022 Protocolo N°: 42 ID: 1520 Data: 06/06/2022 12:33:26 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1773/2022
ALTERA LEI 1.332 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 41/2022 Protocolo N°: 41 ID: 1519 Data: 06/06/2022 12:30:46 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1772/2022
AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL/ES NO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇÃO DO RIO DOCE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 40/2022 Protocolo N°: 40 ID: 1518 Data: 25/05/2022 14:36:24 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1768/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º E §1º 1.045, DE 31 DE AGOSTO DE 2010, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 1.556/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 39/2022 Protocolo N°: 39 ID: 1517 Data: 06/05/2022 13:46:13 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 75/2022
DISPÕE SOBRE O AUXILIO TRANSPORTE PARA PROFESSORES, ALTERA O ARTIGO 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº.09/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 36/2022 Protocolo N°: 36 ID: 1514 Data: 18/04/2022 14:53:43 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1771/2022
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGOS DE UMA ÁREA DE TERRAS À EMPRESA LIMACOL LINHARES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 35/2022 Protocolo N°: 35 ID: 1513 Data: 18/04/2022 14:42:33 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1770/2022
ALTERA A LEI 1.563 DE 30 DE MARÇO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 34/2022 Protocolo N°: 34 ID: 1486 Data: 11/04/2022 12:38:39 Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1769/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 32/2022 Protocolo N°: 32 ID: 1484 Data: 31/03/2022 17:04:34 Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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