Ano: 2019 Autor: Prefeito Municipal 
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Projeto de Lei Complementar n° 50/2019
"AMPLIA O NUMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR I E PROFESSOR II DISPOSTOS N LEI COMPLEMENTAR Nº.009/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 62/2019 Protocolo N°: 62 ID: 1040 Data: 09/12/2019 13:03:48 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1661/2019
"CRIA A ORGANIZAÇÃO INTERNA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE SEUS CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 61/2019 Protocolo N°: 61 ID: 1039 Data: 09/12/2019 12:58:14 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1658/2019
"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº.1136 DE 03 DE ABRIL DE 2012 E SUAS ALTERAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 59/2019 Protocolo N°: 59 ID: 1037 Data: 09/12/2019 12:44:20 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1657/2019
"AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 58/2019 Protocolo N°: 58 ID: 1033 Data: 28/11/2019 12:23:46 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1656/2019
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE ANEXOS DA LEI Nº.1356 DE 24/07/2017, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 56/2019 Protocolo N°: 56 ID: 1027 Data: 21/11/2019 15:55:01 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1654/2019
"ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº.1.455 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019."
Processo N°: 54/2019 Protocolo N°: 54 ID: 1014 Data: 05/11/2019 12:42:28 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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