Ano: 2021 Autor: Prefeito Municipal 
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Projeto de Lei n° 1743/2021
FIXA VALORES DE BASE DE CÁLCULO PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 46/2021 Protocolo N°: 46 ID: 1452 Data: 28/12/2021 16:43:03 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1742/2021
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS PROVENIENTES DE MULTAS AMBIENTAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 45/2021 Protocolo N°: 45 ID: 1433 Data: 20/12/2021 16:31:42 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1741/2021
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº.1.455 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 44/2021 Protocolo N°: 44 ID: 1432 Data: 20/12/2021 16:28:28 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1739/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE ANEXOS DA LEI Nº.1534 DE 26/07/2021, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 43/2021 Protocolo N°: 43 ID: 1431 Data: 10/12/2021 12:15:36 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1738/2021
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 42/2021 Protocolo N°: 42 ID: 1430 Data: 26/11/2021 13:58:22 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 0/2021
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 41/2021 Protocolo N°: 41 ID: 1429 Data: 22/11/2021 14:10:08 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1735/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Processo N°: 39/2021 Protocolo N°: 39 ID: 1427 Data: 22/11/2021 13:50:03 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 68/2021
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGOS DE UMA ÁREA DE TERRAS À EMPRESA AGROCP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 38/2021 Protocolo N°: 38 ID: 1412 Data: 11/11/2021 14:12:26 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1734/2021
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 35/2021 Protocolo N°: 35 ID: 1396 Data: 15/09/2021 12:49:54 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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